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Representação contra o Ministro Marco Aurélio Mello
Na última quarta-feira (11/12) foi protocolada uma Representação de 11 parlamentares, dentre eles, o deputado Bassuma, contra o Ministro Marco Aurélio Mello, junto ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República, em razão do referido ministro, que é relator da ADPF 54, (aborto de anencéfalos) ter antecipado publicamente o seu voto e o de outros ministros do STF, inclusive com juízo de valor.
A Jornalista Adriana Lopes da Revista Veja perguntou em entrevista: "Em 2004, o plenário do STF derrubou uma liminar concedida pelo senhor que autorizava a interrupção da gestação de anencéfalos. Por que o senhor decidiu trazer o assunto à tona novamente?"
O Ministro respondeu: Embora a decisão a favor do uso de células-tronco tenha sido apertadíssima (6 votos contra 5), representou uma abertura do Supremo. Por isso, acredito que agora a Casa aprovará a interrupção da gestação de anencéfalos. Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou um 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre.
CPI DO ABORTO AGITA O CONGRESSO NACIONAL
Manifestação surpreende o Ministro do STF que recebia o título de cidadão de Fortaleza.
Para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto, o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou na última segunda-feira (08/12), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem no requerimento, como primeiro signatário o deputado Luiz Bassuma (PT-BA).
A discussão no congresso, em torno do aborto, iniciou-se em 2004, ano em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a descriminalização do aborto em caso de anencéfalos. O relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que expediu liminar permitindo a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia. A liminar foi cassada pelo pleno do Supremo e em breve haverá o julgamento do mérito da ação.
A anencefalia, trata-se de anomalia resultante de falha, no início do desenvolvimento embrionário, do mecanismo de fechamento do tubo neural. Caracteriza-se pela falta dos ossos cranianos (frontal, occipital e parietal), hemisférios e do córtex cerebral. A cada mil nascidos no Brasil, um é anencéfalo.
Segundo o fundador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, deputado Luiz Bassuma, os que defendem a morte dos anencéfalos, ainda no útero, preferem usar a expressão: "antecipação terapêutica do parto", um eufemismo para aborto provocado. "É preciso que sejamos verdadeiros no debate. Quem defende a antecipação terapêutica do parto está defendendo a prática de aborto, tanto que este tipo de aborto não faz parte das excludentes de pena previstas no Código Penal Brasileiro", diz o deputado.
Manifestação Contra o Aborto recebe novo cidadão fortalezense
O Comitê Cearense Brasil Sem Aborto aproveitou a ida do Ministro Marco Aurélio de Mello a Fortaleza para recebimento do título de cidadão de Fortaleza, para promover, uma manifestação pacífica contra o posicionamento do ministro no julgamento da ação que descriminaliza o aborto no Brasil.
O também ministro do STF, Carlos Alberto Direito, em audiência pública, afirmou que "não existe diagnóstico absoluto em medicina"; e que existem vários casos clássicos de anencéfalos que viveram semanas, meses e até anos!
A cearense Maria Teresa Nunes Silva viveu 3 meses e 20 dias. Marcela de Jesus, em Patrocínio Paulista, quase chegou aos 2 anos. Essas crianças uniram suas famílias e deixaram a certeza de que o amor e os cuidados devidos podem aumentar suas expectiativas de vida.
Na solenidade que daria o título ao ministro Mello, os manifestantes estenderam faixas contra a aprovação da Argüição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) nº 54, que libera a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos.
Para o secretário-geral da executiva do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, Hermes Rodrigues Nery, a aprovação da ADPF abriria caminho para a total legalização do aborto no Brasil. ''A população é contra o aborto. Queremos sensibilizar o ministro para o fato de que a vida humana deve ser protegida desde a concepção até a morte natural. Se o aborto for legalizado, abrirá precedente para o desrespeito à vida em outras fases'', diz Nery.
Informações:
Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto
O objetivo do movimento é defender a vida a partir da fecundação. Para isso reúne juristas, cientistas, professores e cidadãos que representam a sociedade civil, em manifestações pacíficas de natureza suprapartidária, supra-religioso, plural e democrático, focado na luta por uma agenda positiva, que discuti questões fundamentais do direito à vida plena.
Para difundir suas idéias e propostas para um universo cada vez maior, o movimento já conta com comitês Estaduais e a cada dia conquista novos integrantes, que vêm se organizando em caminhadas e eventos em todo Brasil, para chamar a atenção da população para as implicações que podem acontecer se a legislação vigente for alterada.
Contato/Imprensa:
Geraldo Brito
Assessor de Comunicação
