09/07/2008 - CCJ rejeita projeto que descriminaliza aborto no País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco o projeto de lei que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91). A matéria ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela inconstitucionalidade da proposta.