FHC confirma tese defendida no "Manifesto de Itu"

FHC alerta para perda de poder do Congresso

Ex-presidente admite que errou ao chancelar regra de MP que tranca a pauta
(Adriano Vasconcelos)O Globo, quarta-feira, 19 de novembro de 2008

BRASÍLIA – Com mais de seis anos de atraso, o ex-presidente Fernando Henrique admitiu ontem, em pelo menos duas palestras – uma na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outra no Senado -, que errou ao compactuar com o “grave erro” do Congresso de ter permitido, em 2001, que as medidas provisórias passassem a trancar as pautas da Câmara e do Senado após tramitarem 45 dias. Sua conclusão, hoje fora do poder, é a de que a regra ajudou a enfraquecer o Congresso ao permitir ao presidente da República bloquear as atividades legislativas.

- Concordei com a mudança porque o Congresso achava que o presidente sufocava o Congresso. Eu disse que estava no fim do mandato e que isso iria dar ao presidente o poder de bloquear o Congresso. Mas concordei. Isso foi um grave erro do Congresso, eu anuí – reconheceu ele de manhã, em palestra na CNI pelos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte.

À tarde, no Ciclo de Debates sobre o Poder Legislativo – promovido pelo Interlegis, órgão de assessoramento do Senado - , Fernando Henrique alertou para o risco de o Legislativo perder espaço para o Judiciário. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal só agora se dá conta do grande poder que lhe foi conferido pela Constituinte, de normalizar dispositivos constitucionais que não foram regulamentados. Ele considera essencial que o Legislativo não abdique mais do controle que deveria ter sobre o Orçamento e sobre as MPs.

- É preciso, daqui para a frente, termos consciência de que há anomalias institucionais. Não são tão grandes assim, mas, se não forem corrigidas, o que vai acontecer é uma hipertrofia do Executivo e a diminuição do Legislativo. E amanhã pode acontecer também certa hipertrofia do Judiciário. Não prevejo, mas dizem que a pior ditadura é a do judiciário.
Na primeira visita ao Congresso após ter deixado a Presidência, Fernando Henrique recebeu tratamento de chefe de Estado. E andou pelo tapete vermelho colocado em razão da passagem do presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono.
- O tapete é para mim? – brincou.

(O Globo, quarta-feira, 19 de novembro de 2008 2ª edição – O País pg. 9

Dr Cícero Harada participa de Importante debate sobre o aborto

De “O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto” a “Eu tenho medo” - Um breve histórico

Cícero Harada, advogado e Procurador do Estado de São Paulo, no artigo em defesa da vida, “O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto”, demonstrou a incoerência que se criará no Brasil, caso se aprove o PL 1135/91 que visa a descriminalizar o aborto. É crime destruir um único ovo de tartaruga, no entanto, o aborto, que é e sempre será a destruição de uma vida humana, poderá ser permitido. Esta barbárie defendida por alguns grupos, muitos dos quais financiados por organizações estrangeiras, constitui situação afrontosa e inaceitável à razão e ao bom senso.Clique aqui.

Presidente do Uruguai veta lei que libera aborto

Sexta-feira, 14 novembro de 2008

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

O presidente uruguaio Tabaré Vázquez vetou ontem, no início da noite, a lei de descriminação do aborto, que havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado após longos e intensos debates. Desde 2005, Tabaré vinha declarando que não toleraria a aprovação da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que permite que qualquer cidadã uruguaia ou residente estrangeira no país possa interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Nas últimas semanas, o presidente uruguaio confirmou que estava decidido a vetar a lei.

Ontem, Tabaré, casado com María Auxiliadora Delgado, católica fervorosa, argumentou que seu veto era baseado em “graves razões filosóficas”.

A descriminação do aborto, segundo pesquisas, conta com o respaldo de mais de 60% da população uruguaia.

MAIORIA DIFÍCIL

O Parlamento tem um prazo de 30 dias para convocar uma plenária da Câmara e do Senado para derrubar o veto presidencial. Mas, para isso, seria necessário que 3 de cada 5 parlamentares votassem a favor da descriminação. Analistas políticos sustentam que uma maioria de tal magnitude seria muito difícil de ser obtida.

Repercute ação do Brasil Pela Vida

06/11/2008 - Garibaldi volta a criticar Poderes

Ao lado de Lula e Mendes, presidente do Senado diz que Executivo e Judiciário invadem competências do Legislativo

João Domingos e Tânia Monteiro

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), aproveitou a cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição, realizada ontem pelo Congresso, para dizer que, por causa das medidas provisórias, o Poder Executivo "governa ao arrepio do processo parlamentar". Ele criticou também o Poder Judiciário - que, a seu ver, invade a competência do Legislativo - e a Constituição, por, disse, permitir o desequilíbrio entre os Poderes. Criticou até o Poder que dirige, por, alegou, falta de iniciativas. Garibaldi tinha ao seu lado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Antes de iniciar sua fala, pediu que ninguém saísse, porque faria um discurso rápido.

Para se prevenir de um possível mal-estar com Lula e com Mendes, Garibaldi procurou eximir os dois de culpa pelas "invasões de competência". No dia 22, também numa cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição, esta realizada no Palácio do Planalto, Garibaldi criticou o Executivo por causa do excesso de MPs.


Depois, voltou suas críticas ao Judiciário. "A Constituição de 88 nos levou a um balanceamento não muito equilibrado entre os três Poderes, de modo que a culpa não é do presidente Gilmar Mendes, mas aqui e acolá o Poder Judiciário esquece que é Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo." Gilmar sorriu. E aplaudiu Garibaldi. (veja a íntegra da notícia)