FHC confirma tese defendida no "Manifesto de Itu"

FHC alerta para perda de poder do Congresso

Ex-presidente admite que errou ao chancelar regra de MP que tranca a pauta
(Adriano Vasconcelos)O Globo, quarta-feira, 19 de novembro de 2008

BRASÍLIA – Com mais de seis anos de atraso, o ex-presidente Fernando Henrique admitiu ontem, em pelo menos duas palestras – uma na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outra no Senado -, que errou ao compactuar com o “grave erro” do Congresso de ter permitido, em 2001, que as medidas provisórias passassem a trancar as pautas da Câmara e do Senado após tramitarem 45 dias. Sua conclusão, hoje fora do poder, é a de que a regra ajudou a enfraquecer o Congresso ao permitir ao presidente da República bloquear as atividades legislativas.

- Concordei com a mudança porque o Congresso achava que o presidente sufocava o Congresso. Eu disse que estava no fim do mandato e que isso iria dar ao presidente o poder de bloquear o Congresso. Mas concordei. Isso foi um grave erro do Congresso, eu anuí – reconheceu ele de manhã, em palestra na CNI pelos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte.

À tarde, no Ciclo de Debates sobre o Poder Legislativo – promovido pelo Interlegis, órgão de assessoramento do Senado - , Fernando Henrique alertou para o risco de o Legislativo perder espaço para o Judiciário. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal só agora se dá conta do grande poder que lhe foi conferido pela Constituinte, de normalizar dispositivos constitucionais que não foram regulamentados. Ele considera essencial que o Legislativo não abdique mais do controle que deveria ter sobre o Orçamento e sobre as MPs.

- É preciso, daqui para a frente, termos consciência de que há anomalias institucionais. Não são tão grandes assim, mas, se não forem corrigidas, o que vai acontecer é uma hipertrofia do Executivo e a diminuição do Legislativo. E amanhã pode acontecer também certa hipertrofia do Judiciário. Não prevejo, mas dizem que a pior ditadura é a do judiciário.
Na primeira visita ao Congresso após ter deixado a Presidência, Fernando Henrique recebeu tratamento de chefe de Estado. E andou pelo tapete vermelho colocado em razão da passagem do presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono.
- O tapete é para mim? – brincou.

(O Globo, quarta-feira, 19 de novembro de 2008 2ª edição – O País pg. 9