domingo, 10 de agosto de 2008

Debate no STF sobre aborto anencéfalo no fim de agosto



O Estado de São Paulo de sábado, dia 9 de agosto publicou importante notícia anunciando que nos dias 26, 27 e 28 de agosto, haverá uma audiência pública, a segunda promovida pelo Supremo neste ano, para debater com a sociedade civil a questão do aborto anencéfalo (crianças que nascem sem o cérebro).

Entre os convidados para a primeira audiência do dia 26 estarão os seguintes: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja Universal, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

No dia 27 deverão falar representantes do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, da Associação de Desenvolvimento da Família, da Escola de Gente e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Por fim no último dia deverão participar dos debates o Conselho Federal de Medicina, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, a Sociedade Brasileira de Genética Clínica, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e o deputado federal José Aristodemo Pinotti (DEM-SP)

O STF concedeu liminar autorizando a interrupção de gestações de fetos anencefálicos em todo o território nacional, em 2004 atendendo a uma solicitação da CNTS (C
onfederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. Entretanto, em outubro daquele mesmo ano o Supremo suspendeu a liminar de Marco Aurélio alegando que o Ministro estaria criando uma nova modalidade de aborto permitido. Ora o nosso código Penal só autoriza o aborto em dois casos: de estupro e de risco de vida da mãe.

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